Patos - PB 18 de julho de 2024

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Ministro Alexandre de Moraes acompanha Cármen Lúcia e vota por multa para Ricardo Coutinho

Em seu voto, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa de 1% do valor atualizado da causa.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar a relatora no processo da inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho. O julgamento virtual começou na última sexta-feira (11) e os ministros deverão expor os seus votos até a próxima segunda-feira (21).

Em seu voto, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa de 1% do valor atualizado da causa. “Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão agravada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, declarou a ministra do STF em seu voto.

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