A edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15) trouxe a publicação da lei que isenta proprietários de motocicletas até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A autoria do projeto, hoje transformado em lei, é do Governo da Paraíba. De acordo com o conteúdo, assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), a lei passará a entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Segundo informações obtidas pela reportagem, a expectativa é que medida possa beneficiar mais de 300 mil proprietários deste tipo de veículo. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável por promover os ajustes necessários para contemplar o que está estabelecido na lei.
Confira o conteúdo publicado no DOE:
