A prefeitura de Cacimba de Areia foi denunciada pelo Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, por ter pago o valor de R$ 527.750,06 à construtora Construlider Material de Construção e Construtora LTDA.
A investigação teve início após uma denúncia do vereador do município André Almeida (PL), que informou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que a empresa contratada pela prefeitura apresentara irregularidades e restrições em seu cadastro.
“A empresa estaria inscrita no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e, portanto, proibida de contratar, direta ou indiretamente, com o poder público, mas que, no entanto, a empresa vem prestando serviços à prefeitura”, diz a denúncia.
Depois de verificar a veracidade da denúncia, o TCE deu início à investigação, que confirmou as irregularidades e apurou a conduta dos agentes envolvidos. O prefeito da cidade, Paulo Rogério Lira Campos está sendo acusado de ter cometido improbidade administrativa.
Ainda na investigação, o TCE descobriu que a empresa e a prefeitura não assinaram contrato para a prestação de serviço que provem a existência de processo de licitação, obrigatório deste caso. A prefeitura deverá pagar multa pelas irregularidades cometidas.
A reportagem do Blog do Jordan Bezerra tentou contato com a prefeitura de Cacimba de Areia, mas, até o momento, não houve resposta para as acusações. O espaço fica aberto para possíveis esclarecimentos.
Veja documento do MPC e TCE/PB:
Blog do Jordan Bezerra
