Patos - PB 27 de maio de 2024

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Creci-PB defende TCO’s em delegacias para agilizar punições a falsos corretores

Assessoria

A impunidade gera a prática de novos delitos e gera prejuízos até irreparáveis também no mercado imobiliário. Para que isso não aconteça e para que o eficiente trabalho desenvolvido pelos fiscais do Creci-PB não seja inútil, o presidente Ubirajara Marques iniciou uma série de contatos com delegados de seccionais em todo o estado.

Os primeiros a serem visitados foram Diógenes da Rocha Fernandes, titular da 21ª em Solânea (Sede) – que abrange 11 cidades consideradas âncoras, como Bananeiras, Araruna, Cacimba de Dentro, Borborema, Tacima e Arara –  e Thiago Augusto, titular da delegacia da Comarca de Bananeiras, que responde cumulativamente pelo expediente do departamento de Serraria, Termo da referida jurisdição.

A ambos, Bira, como é mais conhecido, demonstrou que a recepção por alguns delegados e escrivães dos autos de infração lavrados pelos fiscais (devidamente instruídos e legalmente fundamentados) como boletins de ocorrência (BO’s) têm sido inócuos pelo não seguimento ou arquivamento. O encaminhamento de notícia-crime pelo Conselho ao Ministério Público em alguns casos advém de certa morosidade para a abertura do procedimento, pois é enviada pelo MP à delegacia para instauração de investigação.

Procedimento adequado

“Entendemos que o procedimento mais célere e adequado nesses casos é o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), quando a autoridade policial inicia a investigação, instaura e conclui inquérito e já encaminha ao Ministério Público. Nosso setor de fiscalização foi nos últimos anos o primeiro em produtividade na região Nordeste e o quarto no país, mas estamos sempre buscando outras soluções e alternativas, para combater essa atuação dos ilegais, que causam danos às suas vítimas, pois geralmente são golpistas e a gente não pode deixar a sociedade desprotegida”, afirmou Ubirajara.

Compreensão e receptividade

Os dois delegados se mostraram compreensivos e receptivos. Diógenes Fernandes destacou a importância desse trabalho de fiscalização e controle e assegurou que a polícia civil – como detentora da atribuição de apurar as infrações criminais – também tem o maior interesse em apurar e indiciar aqueles que transgridem as leis, para que a lei seja aplicada inclusive àqueles que se passam por corretores de imóveis sem possuir registro no órgão.

“Estamos à disposição do Creci-PB para apurar qualquer infração envolvendo o falso corretor ou qualquer problema nesse sentido durante uma transação imobiliária”. Afirmou.

Por sua vez, Thiago Augusto, endossou a fundamental importância da aproximação entre a instituição e o Conselho, sobretudo no efetivo combate ao exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, conduta que configura contravenção penal, para que essas pessoas sejam identificadas e responsabilizadas criminalmente, com confecção pela PC do procedimento correspondente e encaminhamento ao Poder Judiciário.

Representação fortalecida

Ao final, Bira, como é mais conhecido, agradeceu a receptividade, compreensão e sensibilidade das duas autoridades, e colocou o Creci-PB à disposição no que for necessário. O Órgão teve sua representatividade legitimada e fortalecida na ocasião pelas presenças dos delegados titular e adjunto do Órgão em Solânea e Bananeiras, Geová Guedes, Valguer Rocha, Wesley Dayam e Estevão Paiva, do coordenador adjunto de fiscalização do brejo, Marcos Vinicius, bem como pelo superintendente Gustavo Beltrão, pelo coordenador de fiscalização Hermano Batista e pelo assessor de comunicação Cândido Nóbrega.

Assessoria

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