Assessoria

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o vereador Jamerson Ferreira apresentou na Câmara Municipal de Patos, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de propagandas em eventos públicos e privados, contra a violência à mulher. A Lei aplica-se também aos cinemas e teatros.

O PL visa o combate ao assédio e violência contra mulher através da massiva divulgação sobre a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180)  e o Disque Direitos Humanos (Disque 100) durante a realização dos eventos.

Lembrando do desastre de 25 de março de 1911, onde 125 mulheres foram mortas em uma fábrica, o vereador falou da importância da discussão sobre os direitos da mulher e ressaltou que o mau do século é a violência contra a mulher.

Essa é a 5º propositura do vereador Jamerson Ferreira sobre a temática inerente à mulher.

A Lei entra em vigor imediatamente após publicação e o não cumprimento implicará em multa ao estabelecimento ou organizador do evento. Os valores das multas serão destinados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres.

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