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No Abril Laranja, mês de prevenção da crueldade contra animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) destaca a importância da implantação de projetos de controle populacional de animais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que são 200 milhões de animais em situação de rua no mundo inteiro, sendo 30 milhões no Brasil. Já o estudo da American Humane Association mostra que um casal de cachorros pode originar em sucessivas gerações 80.399.70 filhotes em um período de 10 anos.
Além de serem alvos da crueldade, esses animais em situação de rua podem afetar a saúde humana, através da proliferação de doenças. Existem mais de 200 tipos de zoonoses e 60% das doenças infecciosas humanas têm sua origem em animais. Todo ano, cerca de dois milhões de pessoas morrem devido à zoonoses negligenciadas. Os dados são do documento “Prevenir a Próxima Pandemia: Doenças Zoonóticas e Como Quebrar a Cadeia de Transmissão” da ONU.
“Castração evita doenças, combate crueldade e reduz número de animais abandonados. O Conselho Regional de Medicina Veterinária sempre incentiva projetos de controle populacional de animais. Estamos de portas abertas para prestar informações e orientar como os municípios devem proceder para a implantação desses projetos, que precisam ter a nossa aprovação”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
A Lei 13.426/17 estabelece que municípios deverão adotar políticas de controle de natalidade de cães e gatos, por meio de castração ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal. Já a Resolução Conselho Federal de Medicina Veterinária n° 962/2020 normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional
José Cecílio detalha que os principais passos para implantar projeto de Controle Populacional de Animais são os seguintes: as ações devem ser vinculadas a entidade ou instituição de utilidade pública, faculdade de Medicina Veterinária ou órgão público, deve ser elaborado por médico-veterinário responsável técnico devidamente registrado e deverá ter tempo estabelecido de duração do projeto.
Além disso, é preciso mostrar a estrutura disponível, descrever como será feita a seleção dos animais, bem como o procedimento de pré, trans e pós-operatório, apresentar dados da população, quem vai custear e onde serão feitas as cirurgias.
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