O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira, dia 20 de junho, a Lei 14.599/2023, que amplia o poder de fiscalização dos agentes de trânsito de todo o Brasil. A partir dessa publicação, os agentes de trânsito poderão autuar em várias infrações antes apenas de outros órgãos.
O presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Antônio Coelho, comemorou a sanção da lei pelo presidente Lula e disse que é um marco para a segurança viária, pois altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia as competências dos órgãos de trânsito dos Estados e Municípios.
na segunda-feira, dia 19 de junho, o Brasil comemorou os 15 anos da Lei Seca, que inibe e pune o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos na direção. Antônio Coelho disse que a Lei 14.599 é um grande avanço diante da igualdade na fiscalização do trânsito.
Desde ontem, terça-feira (20), os órgãos de trânsito dos Municípios podem fiscalizar embriaguez ao volante, calçados inadequados para conduzir veículos, estado de conservação de automóveis, documentos vencidos, Carteira Nacional de Habilitação vencida, documentos irregulares e várias outras irregularidades.
Polêmica Patos/Josivan Antero
