O prefeito de Teixeira, Wenceslau de Souza Marques, foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), através da divulgação de um relatório realizado pelo órgão que revela diversas irregularidades cometidas e mantidas pela prefeitura. O vice-prefeito, Francisco Jarbas Pereira de Oliveira, também foi acionado no processo.
Durante o exercício de 2022, o prefeito e o vice receberam salários acima do teto constitucional, não pagaram piso nacional aos profissionais do magistério, ultrapassaram os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), variaram a quantidade de servidores municipais em 39,78% e declararam uma dívida municipal de R$ 25.867.305,84.
O TCE deu um prazo de 15 dias para a prefeitura apresentar a defesa e regularizar a situação. O relatório, seguido de intimação, foi publicado nessa sexta-feira, dia 28 de julho, no Diário Oficial do órgão.
O teto, que era de R$ 240 mil por ano, foi ultrapassado. O prefeito recebeu R$ 260 mil, o que é inconstitucional. Já para o vice-prefeito era de R$ 120 mil por ano, e ele recebeu R$ 130 mil.
A prefeitura também está sendo responsabilizada por negligenciar o pagamento de piso salarial legal aos professoras da rede municipal de ensino, previsto na Lei Federal 11.738/2008 e Art. 206, incisos V e VIII, da Constituição Federal.
Entre outras irregularidades estão o aumento de gastos público para além do limite estabelecido por Lei, a alta contratação irregular de servidores temporários acima dos servidores efetivos, uma variação de 39,78% e uma dívida municipal no valor de R$ 25.867.305,84, e outras irregularidades que você confere no documento em anexo.
O que diz a prefeitura
O secretário de finanças de Teixeira, Renato Marques, que também é filho do prefeito Wenceslau Marques, conversou com o Blog do Jordan Bezerra, na manhã desta sexta-feira, dia 28. Segundo o secretário, a prefeitura vai responder à intimação e ajustar as irregularidades apontadas pelo órgão.
“Iremos aprovar com tranquilidade, atingimos os índices, iremos afastar com toda certeza as orientações apontadas quando da defesa”, comentou Renato.
Veja documento:
Blog do Jordan Bezerra
