O deputado estadual Alexandre de Zezé (Republicanos) participou, nesta quarta-feira (30), do movimento municipalista organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) em defesa da recomposição dos repasses como, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar afirmou que se continuar a queda de repasses, os prefeitos podem não conseguir mais pagar a folha de pessoal. “Corremos o risco de demissões em massa e de suspensão de serviços”, disse.

O parlamentar se colocou à disposição dos prefeitos e prefeitas para buscar solução junto ao seu partido em Brasília.

“Essa é uma mobilização importante e que tem o nosso apoio. Como um deputado municipalista me coloco à disposição dos prefeitos e prefeitas da nossa Paraíba para buscar o apoio e uma solução junto ao Republicanos em Brasília. O Governo Federal precisa entender que tudo acontece nos municípios e as pessoas precisam continuar sendo beneficiadas com as ações oferecidas pelas gestões municipais, mas para isso é preciso de recursos e que os repasses cheguem”, destacou Alexandre que esteve ao lado do prefeito de Santa Luzia, José Alexandre (Zezé).

Deputado Alexandre de Zezé ao lado do prefeito de Santa Luzia, Zezé

Os principais pontos cobrados pelos prefeitos são: aumento de 1.5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais.

Os gestores também reivindicam recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 100,8 milhões nos cores municipais, fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM; atualização dos programas federais defasados (PEC14/2023); ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023); liberação das emendas parlamentares.

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