O governador João Azevêdo enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de lei (PL) que propõe a reestruturação da Secretaria de Educação.

Entre as mudanças, a criação de mais duas Gerências Regionais (hoje, são 14), sendo mais uma em João Pessoa e outra em Queimadas.

O Projeto de Lei 933/23 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator foi o deputado Wilson Filho (Republicanos).

De acordo com a justificativa, o governo aponta para a necessidade de modernização de estrutura interna da Pasta, além de uma readequação das competências com acréscimo de atribuições ao órgão.

Também propõe a criação do Gabinete do Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios. Em resumo, ficará responsável pela articulação da política pública de educação do estado com os municípios.

Um outro ponto é o que institui o corpo diretivo da rede escolar e altera regras para o ingresso nesses cargos comissionados, que vai depender de aprovação em processo seletivo ou de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.

O corpo diretivo será formado pelo Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Secretário Escolar e Assistente Administrativo-Financeiro.

O projeto prevê ainda a extinção e criação de cargos dentro da estrutura da secretaria.

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