A deputada estadual Francisca Motta alertou à Paraíba, para o número de medidas protetivas solicitadas em 2023, no estado, a partir de dados disponibilizados pela Tribunal de Justiça, e repercutidos na imprensa local.
Segundo o levantamento, a cada trinta minutos uma paraibana solicita uma ordem judicial para proteger-se contra violência doméstica. Entre janeiro e agosto de 2023, mais de 10.300 vítimas procuraram à segurança pública, números que vem crescendo desde 2020, e que estão disponíveis no PJE/TJPB e SISCOM/STI.
“São dados que revelam o quanto as mulheres estão perdendo o medo de denunciar, de buscar proteção, mas, também escancaram a força desta cultura machista, misógina, violenta e arbitrária, que precisa ser combatida com o máximo rigor da lei e de muita informação”, alertou a parlamentar.
Patrulha Maria da Penha
Francisca Motta reforçou a luta do seu mandato, pela implantação da Patrulha Maria da Penha, no Sertão, através de um pedido formal ao governador João Azevêdo (PSB), e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.
“É um projeto que irá referenciar uma população de mais de 250 mil habitantes, em toda região metropolitana de Patos, com foco no combate à submissão de mulheres à maus tratos, e até à omissão de denúncias, por parte das vítimas. Além disso, é uma região que concentra um grande número de ocorrências, e que precisa da força do Estado, como fator preventivo e interventivo”, acrescentou Francisca.
Abaixo, projetos e requerimentos da parlamentar, em favor da proteção e promoção das mulheres paraibanas:
REQ 2378/2023
Implantação de uma Patrulha Maria da Penha, no Sertão;
PL IND 208/2023
Institui Programa de Priorização da Inclusão da Mulher Vítima de Violência Doméstica, nos programas de geração de emprego e renda, mantidos pelo poder público, em parceria com o Estado da Paraíba;
PL IND 72/2023
Cria linha de crédito para a capacitação e oportunização de negócios para mulheres vítimas de violência doméstica;
PLO 813/2023
Estabelece à comunicação prévia sobre ato de relaxamento de medida privativa de liberdade, ou medida protetiva de urgência, contra quem deu causa a violência no Estado da Paraíba;
PLO 812/2023
Estabelece campanha de orientação e capacitação às crianças e adolescentes nas escolas das redes de ensino e sítios eletrônicos dos órgãos públicos do Estado da Paraíba, para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual;
PLO 782/2023
Determina a incumbência das escolas públicas e privadas de ensino do Estado da Paraíba, de disponibilizarem formulário para denúncia de violência doméstica e familiar, no ato da matrícula do aluno;
PLO 558/2023
Incentiva a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em serviços terceirizados no Estado da Paraíba;
PLO 462/2023
Institucionaliza a CNH Social, especificamente para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, dentro do Programa de Habilitação Social do Estado da Paraíba;
PLO 117/2023
Dispensa do trabalho, a servidora pública do Estado da Paraíba, vítima de violência doméstica, nos casos que especifica e dá outras providências;
PLO 528/2023
Estabelece a realização de cirurgias plásticas gratuitas pelo SUS, para correção de lesões em mulheres vítimas de violência.
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