A Justiça Federal devolveu o processo da “Operação Festa no Terreiro” para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e agora o prefeito afastado Dr. Jefferson será julgado pela Justiça Estadual. A ação foi enviada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), após a identificação de supostos desvios de recursos direcionamento de licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

O inquérito, que havia sido enviado para o Tribunal Regional Federal (TRF5) para análise de competência, foi devolvido à Justiça paraibana pelo desembargador Francisco Roberto Machado.

O pedido para análise havia sido feito pelo Ministério Público, após o Gaeco identificar que parte dos R$ 8 milhões investigados em um contrato tinha origem federal – advindos de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

“Considerando que a compensação financeira pela exploração de recursos minerais constitui receita patrimonial originária dos entes federados, não se identifica, por ora, qualquer interesse direto da União ou de suas autarquias, a ponto de justificar a cogitada competência da Justiça Federal”, avaliou o desembargador.

Fonte83