As inscrições para o programa Habilitação Social realizado pelo Governo da Paraíba, continuam abertas e vão até o dia 17 de janeiro. E pensando em uma forma de auxiliar quem necessita do programa, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação de Patos estará disponibilizando a Folha Resumo do Cadastro Único, documento obrigatório para a inscrição no edital, durante os turnos manhã e tarde, 07h às 11h e 13h às 17h.
A Folha Resumo do CadÚnico também pode ser acessada por meio do aplicativo para celular “Cadastro Único”, onde pode verificar se os dados estão atualizados e acessar o comprovante de cadastramento.
O objetivo da iniciativa é conceder a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para pessoas carentes de forma gratuita. Ao todo, o programa oferece 5 mil vagas e para a 6ª Região Geoadministrativa que compreende o município de Patos foram disponibilizadas 282 vagas para as categorias: A (2 RODAS); B (4 RODAS); C (VEÍCULOS – 3,5 T); D (ÔNIBUS); E (VEÍCULOS – 6 T).
As inscrições estão sendo recebidas EXCLUSIVAMENTE pela internet através do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br/ até as 24h do dia 17/01/2024.
Além da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; o programa também tem a hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também renovação de CNH. Todas as possibilidades são gratuitas.
Para concorrer ao processo é preciso:
* Ter mais de 18 anos,
* Saber ler e escrever,
* Possuir CPF,
* Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba,
* Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação,
* Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Acesse o Edital:
