Patos - PB 18 de abril de 2024

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Desmistificando os cartórios: Entre a realidade e a quebra de estigmas

 

Os cartórios extrajudiciais no Brasil, vez por outra criticados por que seriam supostas minas de ouro ou capitanias hereditárias, enfrentam uma realidade bem dissociada dessa ainda equivocadamente imaginada por algumas pessoas.

Em entrevista concedida ao jornalista Cândido Nóbrega, que pode ser conferida clicando aqui, Carlos Ulysses Neto, presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), esclareceu diversos pontos sobre o funcionamento, a receita e a gestão das serventias no país.

Má interpretação e concepções errôneas

“Os cartórios eram vistos como instituições arcaicas e altamente lucrativas, mas esta visão está longe da realidade, de modo que os cartórios no Brasil são frequentemente mal interpretados devido a concepções errôneas comuns. Importante esclarecer que desde a Constituição de 1988, o ingresso na atividade notarial e de registro se dá exclusivamente por meio de concurso público. Este concurso é aberto a qualquer cidadão que atenda aos requisitos necessários, o que inclui possuir formação em Direito e passar por uma série de avaliações rigorosas”, lembrou.

Ele acrescentou que os cartórios são remunerados por meio de emolumentos, que incluem contribuições obrigatórias ao Estado, como impostos e taxas administrativas, e são submetidos a uma rigorosa fiscalização por parte do Poder Judiciário, mantendo um alto nível de transparência em suas operações financeiras e administrativas.

“Desmistificar essas concepções sobre os cartórios é importante para entender melhor o seu papel dentro do sistema jurídico e administrativo brasileiro. Eles desempenham um papel crucial na manutenção da ordem legal e no registro de eventos vitais e propriedades, contribuindo para a segurança jurídica do país”, declarou.

Muitos com déficit

Carlos Ulysses destacou ainda que, contrariamente ao entendimento popular comum, muitos cartórios no Brasil operam com déficit, principalmente devido ao grande número de atos gratuitos que realizam, como registros de nascimento, óbitos e casamentos.

“Existem cartórios que necessitam de ajuda de custo para se manterem, pois a quantidade de atos gratuitos impede que tenham condições de cobrir sequer os custos básicos de operação”, explicou o presidente da Anoreg-PB.

Isto porque a arrecadação dos cartórios não é integralmente retida por eles, uma parte significativa dos emolumentos é destinada a fundos e ao Poder Judiciário, como o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ). Quando alguém paga uma guia para lavrar uma escritura pública, por exemplo, parte desse pagamento vai diretamente para o Poder Judiciário, não ficando exclusivamente com o cartório.

Meritocracia, legalidade e transparência

Sobre a teimosa rotulação de nepotismo, ele declarou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) vetaram a prática. O ingresso na atividade notarial e de registro se dá por concurso público e a contratação de funcionários segue as normas da CLT, sem possibilidade de transmissão hereditária das delegações.

 “Em suma, os cartórios brasileiros, longe de serem ‘minas de ouro’ ou ‘redutos de práticas nepotistas’ como muitos ainda acreditam, são instituições que desempenham um papel fundamental na sociedade, operando sob rigorosos controles legais e éticos. A realidade dos cartórios de hoje reflete um sistema que busca equilibrar a prestação de serviços essenciais à população com a sustentabilidade financeira, tudo sob a égide da transparência e da meritocracia”, concluiu.

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