Atualmente não existe, se existe é oculto e a justiça está aí para combater, afirmou o juiz Antônio Rudimacy de Souza, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca e do município de Bayeux, 3º maior populoso da Paraíba, referindo-se à prática internacional criminosa de tráfico de bebês de outrora, com a figura lendária vampiresca do “papa-figo” e as “casas de engorda”, o que contribuiu para modificar a legislação sobre o tráfico de pessoas, umas das formas mais graves de violação dos direitos humanos.

“Hoje não vemos, não nos chega esse tipo de demanda”, acrescentou a promotora de justiça substituta dessa mesma, Vara Ana Maria França, ao lembrar que essas coisas não são abertas e que, a exemplo de abusos sexuais, não acontecem com letreiro, mas dentro dos lares.

Tudo dominado

Pública e notória, segundo ela, é a expansão do tráfico de drogas, que iniciou no conjunto Mário Andreazza (Mutirão) e se espraiou pelos bairros do Baralho e Alto da Boa Vista, dominando áreas que antes eram consideradas calmas, livres e talvez até neutras: “Não existe mais um ponto que se diga neutro, porque pequenos focos, pequenos agrupamentos estão sendo criados por 3 facções criminosas: Comando Vermelho, Okaida e uma dissidente desta última”.

Para a representante ministerial, o principal fator que está causando tudo isso é o enfraquecimento das famílias. “Primeiramente, não existe mais um respeito familiar. Isso não é questão religiosa, política, nada disso, nem mesmo ideológico. é apenas a constatação de que a família se perdeu”, constata.

Criminalidade ocupa vácuo do Estado

A representante ministerial destacou que a partir do momento que a família deixou de ter, o pai e a mãe deixou de ter uma responsabilidade, assumir seu papel no lar, as crianças ficaram vulneráveis aos ataques externos, aos ataques inimigos, dentro da escola, vítimas de bullying, vulneráveis, acessíveis a qualquer tipo de abordagem que não seja a correta (até porque não sabem o que é o correto, o certo e o errado).

“Na hora também que as políticas públicas de assistência social (não assistencialismo), por exemplo, deixaram de existir, de amparar aquela família mais vulnerável, houve a falha do Estado, houve a falha da gestão pública e a partir daí a criminalidade entrou, porque onde o Estado não está, a criminalidade ocupa”, concluiu.

Nesse contexto, segundo o magistrado Antônio Rudimacy, o Estatuto da Criança e do Adolescente se tornou uma peça de ficção pela omissão de autoridades públicas quanto à causa e pela não devida destinação de recursos públicos.

Prefeita e vereadores ignoram combate às drogas

“Na prática, o ECA não vem sendo cumprido, nossas autoridades públicas vêm sendo omissas como relatado em recente Encontro sobre o tema. O art. 4º diz que esses recursos públicos devem ter prioridade, o que não vem ocorrendo no direcionamento à criança e ao adolescente, que estão abandonados e assassinados diuturnamente pelo tráfico de drogas devido à omissão do Estado”, alertou.

O magistrado enfatizou que vem trabalhando muito na repressão, mas tem que se trabalhar muito na prevenção e é onde entram as autoridades públicas, o prefeito municipal e os vereadores: “Fizemos uma campanha contra as drogas este ano em Bayeux e foi uma vergonha, a população não colaborou, não tinha um vereador na caminhada, a prefeita não fez que nem um conselheiro tutelar comparecesse a essa batalha”.