O Governo da Paraíba, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), divulgou, nessa quinta-feira (1º), a relação da 2ª chamada dos candidatos selecionados no Programa Habilitação Social (PHS). A lista foi disponibilizada no site www.habilitacaosocial.pb.gov.
Com o objetivo de atender à população de baixa renda, o programa possibilita, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.
De acordo com as categorias, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.
As vagas disponibilizadas pelo programa foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade nesse processo: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).
Segue, abaixo, o cronograma dessa fase do PHS:
CRONOGRAMA | PRAZOS |
Divulgação dos candidatos classificados para preenchimento das vagas remanescentes | 01 de agosto de 2024 |
Análise Documental | 06 a 30 de agosto de 2024 |
Divulgação dos classificados e desclassificados | 04 de setembro de 2024 |
Envio dos Recursos | 05 a 18 de setembro de 2024 |
Resultado da Análise do Recurso | 20 de setembro de 2024 |
Lista final dos candidatos aptos para gratuidade da CNH | 24 de setembro de 2024 |
Prazo final para abertura do RENACH dos candidatos aptos | Abertura do RENACH: 25/09/2024 Prazo: 31/10/2024 |