O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou esta semana oficialmente o encerramento dos lixões a céu aberto no estado, consolidando um avanço significativo com o Projeto Fim dos Lixões, iniciado em 2018. A iniciativa, que marcou a Paraíba como um estado “livre de lixões” em 2024, envolveu uma ampla articulação entre o MPPB, órgãos ambientais e os municípios para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Apesar do sucesso geral, 58 prefeitos estão sob denúncia por descumprirem o acordo de não persecução penal (ANPP), firmado para viabilizar o fechamento dos lixões dentro de prazos estabelecidos. Segundo o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a maioria dos gestores aderiu ao acordo e contribuiu para a erradicação dos lixões, mas a resistência de alguns resultou em processos judiciais.
Com muita alegria, fechamos o ano de 2024 também encerrando esse projeto, que marcou a atuação do Ministério Público da Paraíba, com diálogo e com a união de esforços de órgãos parceiros. Houve uma parcela pequena de gestores que demorou para compreender a necessidade de pôr fim a esse crime ambiental que se arrastava na Paraíba, o que resultou em 58 denúncias e, até agora, cinco condenações. Vale ressaltar que o nosso objetivo não era a ação penal e, sim, a construção de aterros e soluções viáveis para o problema. Mas, ao fim, conseguimos o nosso intento, que era chegar a 100% dos municípios, conscientizando e atuando efetivamente para o cumprimento da lei. Por isso, celebramos o momento”, avaliou.
Agora que o estado alcançou o status de livre de lixões, o foco do MPPB será garantir a manutenção dessa condição. Antônio Hortêncio pediu a colaboração da população para denunciar qualquer prática de depósito irregular de resíduos.
O projeto contou com a parceria de instituições como a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) e o IFPB. Durante a execução, houve ações de conscientização, fiscalização e negociação para viabilizar soluções sustentáveis de gestão de resíduos sólidos.
Embora o fechamento dos lixões seja um marco ambiental para a Paraíba, o MPPB alerta para os desafios que persistem: implementar a coleta seletiva, ampliar a logística reversa de embalagens e buscar tecnologias mais eficazes para a gestão dos resíduos no estado.
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