A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (10) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2025, que amplia o valor das chamadas emendas impositivas destinadas aos deputados estaduais. A proposta, de autoria do deputado Dr. Taciano Diniz (União), altera a redação do artigo 169-A da Constituição do Estado e estabelece a implementação gradativa do novo limite por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com a ampliação, os deputados poderão apresentar emendas impositivas ao Orçamento estadual de cerca de R$ 8 milhões até 2027.
As emendas impositivas são instrumentos que garantem aos parlamentares a destinação obrigatória de parte do orçamento estadual para obras, ações e serviços. Com a aprovação da PEC, os deputados paraibanos passam a ter mais margem para direcionar recursos diretamente a municípios, fortalecendo políticas públicas locais e acelerando investimentos regionais.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, comemorou a aprovação da medida e destacou o diálogo entre os Poderes para viabilizar a proposta.
“Esse projeto dialoga com as emendas impositivas, que concedem aos deputados mais condições de poder levar aos seus municípios mais benfeitorias e obras. É um avanço do Poder Legislativo, e eu quero aqui parabenizar o governador João Azevêdo por sua compreensão, por atender à nossa luta e por sempre dar apoio a essa vontade do Legislativo, beneficiando os municípios para que cada vez mais possamos contribuir em busca de cidades mais fortes e melhores para todos”, declarou Adriano durante a sessão.
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional aprovada na ALPB, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária de execução obrigatória serão limitadas a 2% da receita corrente líquida do exercício financeiro anterior ao envio do projeto.
Deste total, 50% deverão ser obrigatoriamente destinados a ações e serviços públicos de saúde. A implementação desse limite será feita de forma gradual: em 2026, será permitido o percentual de 1,5% da receita corrente líquida, enquanto em 2027 o percentual completo de 2% passará a valer integralmente, ampliando a capacidade de investimento dos parlamentares nas demandas prioritárias dos municípios paraibanos.
A mudança constitucional prevê que o aumento do valor das emendas respeite a capacidade financeira do Estado. A medida também visa garantir maior previsibilidade orçamentária e transparência na execução das emendas.
Com a nova regra, os deputados ganham mais autonomia no uso dos recursos públicos, o que deve gerar impacto positivo especialmente em cidades pequenas e médias, que dependem dessas verbas para obras e serviços essenciais.
Assessoria
