O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Bradson Tibério Luna Camelo, emitiu parecer favorável à suspensão da nomeação e posse de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Segundo Bradson Camelo, “a medida cautelar de suspensão é imprescindível para garantir tanto ao Estado da Paraíba quanto à candidata nomeada a oportunidade de apresentarem provas do efetivo desempenho funcional, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”
No documento, o procurador também recomenda que Alanna Galdino seja responsabilizada pelos salários que, porventura, tenha recebido indevidamente como servidora estadual, sem comprovação de exercício efetivo das funções. Uma auditoria técnica do TCE-PB apontou que ela teria recebido R$ 646,9 mil atuando supostamente como “servidora fantasma”.
O parecer foi apresentado no âmbito da representação movida pelo MPC contra a nomeação de Alanna, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), para ocupar a vaga no TCE-PB.
Para o procurador, a nomeação – aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Azevêdo – apresenta sérias irregularidades, incluindo suspeitas de nepotismo, ausência de qualificação técnica e indícios de que a indicada não exerceu de fato as funções atribuídas a ela como servidora.
Outras recomendações do parecer
Além da suspensão da nomeação, Bradson Camelo sugeriu a notificação do governador João Azevêdo, do secretário de Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, do secretário de Administração, Tibério Limeira, e da própria Alanna Galdino, para que apresentem defesa em relação aos fatos narrados na representação, com ênfase na atuação dela em cargo comissionado.
O procurador também propôs que as secretarias envolvidas sejam obrigadas a instaurar procedimento administrativo com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo prejuízo ao erário, identificando os gestores que permitiram a situação irregular.
Por fim, Bradson Camelo recomendou que seja expedida orientação formal ao governador e ao presidente da Assembleia Legislativa, para que, em futuras nomeações ao Tribunal de Contas, sejam rigorosamente observados os critérios constitucionais, especialmente no que diz respeito à comprovação de experiência profissional e à idoneidade moral dos indicados
