A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Receita, informa à população que está em vigor o Programa de Regularização Fiscal 2025 (o Refis-Patos). A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais de pagamento e perdão de tributos.
Neste ano, o Refis apresenta uma série de benefícios para contribuintes que desejam quitar suas pendências com o município. Entre as vantagens, destacam-se os descontos de até 100% sobre juros e multas, nos casos de pagamento à vista. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento a dívida pode ser parcelada em até 48 vezes, conforme o regime escolhido e com descontos proporcionais à quantidade de parcelas.
Uma das novidades do programa é a possibilidade de extinção de débitos de até R$ 540, referentes a tributos como ISS, IPTU e taxas municipais, vencidos até o fim de 2024. Para isso, o contribuinte deve dar entrada no processo de regularização, que será analisado pela equipe da Secretaria de Receita. Caso os critérios sejam atendidos, os tributos serão perdoados.
De acordo com o auditor fiscal, Robson Sousa, o Refis – Patos 2025 o programa contempla benefícios relacionados ao ITBI, à construção civil e a infrações fiscais, reforçando seu caráter abrangente e inclusivo.
“Então, aproveita a oportunidade, conheça todos os benefícios que tem relacionado também à ITBI, a construção civil, a infrações fiscais e regulariza a sua situação perante o município de Patos. É uma oportunidade ímpar, é um programa muito abrangente, de forma que permite o contribuinte aproximar-se do município, a fim de que fique em dias e exerça sua cidadania fiscal”, enfatizou.
O auditor destacou que o programa também prevê um regime especial de perdão para os comerciantes dos mercados públicos e praças do município. Aqueles que estiverem em débito de até R$ 2 mil e quitarem a taxa do exercício de 2025 poderão ter os débitos anteriores perdoados.
Para finalizar, Robson falou que todos os servidores da Secretaria Municipal de Receita estão à disposição para sanar as dúvidas, a orientar e prestar todo o suporte necessário aos contribuintes interessados em aderir ao Refis – Patos 2025.
Secom – Prefeitura de Patos
