A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, dois projetos de lei que promovem mudanças significativas na Polícia Militar do Estado. As propostas, enviadas pelo governador João Azevêdo (PSB), modernizam a Lei Orgânica da corporação e atualizam os critérios de ascensão na carreira militar.
Um dos projetos altera a Lei nº 3.908/1977, estabelecendo novos prazos mínimos de permanência em cada posto. Agora, será preciso cumprir:
12 meses como aspirante a oficial,
48 meses como segundo/primeiro tenente e capitão,
36 meses como major e tenente-coronel.
A proposta também amplia o teto de ascensão para músicos e oficiais administrativos, que passam a poder chegar ao posto de tenente-coronel — antes limitados a capitão. Já as promoções por merecimento serão regulamentadas por critérios objetivos, definidos por decreto.
Nova estrutura da PM
A nova Lei Orgânica da PM divide a estrutura da corporação em três níveis:
Estratégico: Comando-Geral, Subcomando, Estado-Maior e Alto Comando;
Tático: departamentos e órgãos de direção superior;
Operacional: batalhões e unidades de campo.
Entre as inovações, estão a criação do Centro de Mediação de Conflitos, do Comando de Operações Policiais Especiais e do Centro de Apoio Técnico, voltado à inteligência e segurança digital. Também foram instituídos comandos específicos como o de Policiamento de Choque, Policiamentos Especializados e o Comando Regional IV, além de novas unidades como o Grupamento de Operações Aéreas e a Companhia de Policiamento com Cães.
