O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta semana que a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil é uma pauta urgente e necessária para proteger a população diante dos avanços tecnológicos. Segundo ele, apesar da complexidade do tema, a expectativa é que o Congresso avance ainda este ano com a aprovação de um marco legal para a área.

“Regular o uso de inteligência artificial é necessário para proteger as pessoas. E, por ser um tema complexo, amplos debates são necessários. A expectativa é que Comissão Especial criada para debater o tema finalize o relatório até dezembro para então podermos votar em plenário antes do recesso”, afirmou.

Hugo Motta destacou que é natural que a Câmara dos Deputados proponha ajustes ao texto do Senado, considerando a necessidade de um debate mais aprofundado.

“É natural que, em um tema complexo como esse, a Câmara faça um texto diferente daquele que veio do Senado. Eu quero encerrar, se Deus quiser, o ano de 2025 entregando uma legislação votada pela Câmara sobre inteligência artificial”, declarou.

A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de regulamentação da IA está ouvindo especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmicos e membros da sociedade civil. O objetivo é construir um texto que garanta o desenvolvimento responsável da tecnologia, assegurando direitos fundamentais e prevenindo riscos como discriminação algorítmica, vazamento de dados e manipulação de informações.

“Esperamos que a comissão possa concluir o seu trabalho até o início de dezembro e, antes do recesso do final do ano, possamos votar”, completou Hugo Motta.

A regulamentação da inteligência artificial é considerada um dos maiores desafios legislativos da atual legislatura, diante dos impactos profundos que essa tecnologia já provoca na economia, no trabalho, na educação, na saúde e até mesmo nos processos democráticos.