O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), reagiu com tranquilidade à decisão do governador João Azevêdo (PSB) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
“Tranquilo, eu acho que diante da autonomia dos poderes, entendendo o governador que a melhor maneira e a melhor posição do poder executivo é esta, só me resta compreender e aguardar a decisão judicial”, afirmou Galdino nesta terça-feira (2).
A ação do Governo, protocolada no último dia 30, está sob relatoria do ministro Edson Fachin. O Executivo acusa a Assembleia de ignorar vetos e promulgar a LDO sem alterações, criando duas versões da mesma lei e violando a separação dos Poderes.
Entre os pontos questionados estão o aumento do percentual para emendas impositivas, a antecipação de pagamento dessas emendas e um novo critério de reajuste automático para os orçamentos dos demais Poderes.
