A ação apontava suposto abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e gastos irregulares de recursos públicos, especialmente relacionados ao aumento de despesas assistenciais classificadas como “auxílios financeiros à pessoa física”, além de contratações em período vedado. A coligação pedia a cassação dos registros de candidatura, declaração de inelegibilidade, aplicação de multas e quebra de sigilos.

Os investigados apresentaram defesa argumentando que os auxílios foram concedidos com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e em legislações municipais, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade. Também negaram qualquer vinculação dos benefícios à obtenção de votos, destacando que as transferências eleitorais mencionadas não guardam relação com a concessão dos auxílios.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira (29), a magistrada destacou que, embora tenham sido identificados indícios de irregularidades administrativas, não houve comprovação robusta de que os benefícios ou contratações tiveram finalidade eleitoral.

Segundo a sentença, o conjunto de provas não foi suficiente para demonstrar a ocorrência de abuso de poder político ou econômico, nem para justificar a cassação de mandatos ou inelegibilidade dos investigados.

“Não se admite a presunção do abuso, mesmo diante de eventual gravidade ou irregularidade administrativa. Para que se configure ilícito eleitoral, é indispensável prova inconteste e contundente da intenção de desequilibrar o pleito”, ressaltou a juíza.

Com isso, a ação foi julgada improcedente, preservando a validade dos votos obtidos pelos investigados nas eleições de 2024.

As partes foram intimadas e poderão recorrer da decisão no prazo de três dias, conforme o Código Eleitoral.

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Por Patos Online