O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou nesta segunda-feira (06) o recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Taperoá, que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de Livramento, Nananda Barbosa, e do vice-prefeito, Padin Adeilson.
A ação teve origem em uma denúncia apresentada por um dos candidatos derrotados nas últimas eleições municipais. O MPE alegava que teria ocorrido excesso de gastos com a folha de pagamento e doações irregulares durante o período eleitoral, o que configuraria abuso de poder econômico.
Em primeira instância, o juiz da 36ª Zona Eleitoral, sediada em Taperoá, havia rejeitado a ação, acatando a defesa apresentada pelo advogado Maviael Fernandes, que sustentou não haver qualquer irregularidade nos gastos da Prefeitura. Segundo a defesa, os aumentos na folha de pagamento decorreram de obrigações legais, como o reajuste do salário mínimo, o piso nacional dos professores e o piso da enfermagem, todos estabelecidos por lei federal.
O advogado também apresentou em juízo um relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que atestava a regularidade das despesas do município no período questionado. Ao analisar o recurso, o colegiado do TRE-PB confirmou a decisão de primeiro grau, reconhecendo a inexistência de provas que configurassem irregularidade capaz de comprometer a lisura do pleito.
Com isso, ficou mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de cassação, assegurando a continuidade dos mandatos de Nananda Barbosa e Padin Adeilson, eleitos com ampla vantagem no último pleito municipal.
A decisão do Tribunal reforça o entendimento de que os reajustes obrigatórios não configuram aumento indevido de despesas, desde que observados os limites legais e as recomendações dos órgãos de controle.
Com o julgamento, o processo é considerado encerrado no âmbito da Justiça Eleitoral paraibana, mantendo inalterado o resultado das urnas e consolidando a vitória do grupo político que administra o município de Livramento.
De Olho no Cariri
