O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar, por unanimidade, a denúncia que acusava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do órgão na sessão da última terça-feira (11/11) e contrariou parecer técnico que recomendava solicitar explicações ao parlamentar
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU se baseava exclusivamente em reportagens jornalísticas, sem apresentar provas concretas das supostas irregularidades. Segundo o magistrado, o Regimento Interno da Corte exige a existência de indícios mínimos para que uma denúncia seja admitida para apuração.
Com o arquivamento, o processo é encerrado no TCU. No entanto, o episódio ainda é investigado pelo Ministério Público Federal, que apura possíveis prejuízos aos cofres públicos e indícios de enriquecimento ilícito envolvendo Motta, sua chefe de gabinete e ex-assessoras.
O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU se baseava exclusivamente em reportagens jornalísticas, sem apresentar provas concretas das supostas irregularidades. Segundo o magistrado, o Regimento Interno da Corte exige a existência de indícios mínimos para que uma denúncia seja admitida para apuração.
Com o arquivamento, o processo é encerrado no TCU. No entanto, o episódio ainda é investigado pelo Ministério Público Federal, que apura possíveis prejuízos aos cofres públicos e indícios de enriquecimento ilícito envolvendo Motta, sua chefe de gabinete e ex-assessoras. A denúncia arquivada teve origem em reportagens da Folha de S.Paulo, que indicavam a nomeação de servidoras com outras atividades profissionais fora de Brasília, o que levantou suspeitas sobre a efetiva prestação de serviços no gabinete parlamentar.
Correio Braziliense
