A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) participou, nesta sexta-feira (12/12), de uma reunião no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para acompanhar o balanço do Pacto Paraibano pela Primeira Infância e alinhar, junto às entidades parceiras, as iniciativas que irão nortear as ações da política pública em 2026.
A parlamentar destacou a importância do trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos e reforçou o papel da Assembleia (ALPB) na construção de um projeto voltado à proteção e ao desenvolvimento das crianças.
Durante o encontro, a parlamentar ressaltou a relevância da Lei nº 13.380/2024, de sua autoria, que assegura prioridade absoluta às crianças desde a gestação até os seis anos de idade na elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Confira:
