Em pronunciamento no plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (3), o senador Efraim Filho (União Brasil–PB) sugeriu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a realização de um dia de pauta exclusivo para o debate da causa animal. A proposta busca unificar e dar celeridade à análise de projetos que tratam da proteção e dos direitos dos animais no Brasil.

A iniciativa ocorre em meio à comoção nacional provocada pelo assassinato do cachorrinho Orelha, em Santa Catarina, caso que reacendeu o debate sobre a necessidade de leis mais eficazes e punições mais rigorosas em crimes praticados contra animais. Para Efraim, o momento exige uma resposta institucional forte do Parlamento.

“O objetivo é reunir todos os projetos relacionados à proteção animal em um debate único, no plenário, para que a legislação avance de forma concreta e responsável”, defendeu o senador.
Efraim Filho é relator do Projeto de Lei nº 3.780/2023, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, que aumenta as penas dos crimes de furto e tipifica o crime de receptação de animal doméstico. Segundo o senador, o relatório endurece a legislação que protege animais domésticos.

O parlamentar também destacou que o Congresso Nacional já deu passos importantes nesse tema, como o recente aumento das penas para maus-tratos contra cães e gatos na Lei de Crimes Ambientais. Para ele, essas mudanças refletem uma nova compreensão da sociedade sobre o papel dos animais domésticos.

“Hoje, o animal deixa de ser tratado como mera coisa, de ordem patrimonial, e passa a ser reconhecido como membro das famílias brasileiras, merecedor de afeto, cuidado e proteção. É justo que o Direito Penal acompanhe esse sentimento da sociedade”, afirmou, ressaltando que “o caso do cachorro Orelha chamou atenção para um tema que o Congresso Nacional precisa avançar, independente das abordagens diferentes, a legislação deve evoluir”.

Assessoria