A edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a publicação dos atos governamentais que oficializam a nomeação de Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luís Barbosa Diniz como novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Os atos foram assinados pelo governador João Azevêdo no dia 11 de março e confirmam a indicação dos dois nomes após aprovação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com os atos governamentais nº 1.599 e nº 1.600, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Diniz passam a ocupar os cargos de conselheiros do TCE-PB a partir da data de posse, com todas as atribuições e prerrogativas previstas em lei.

As nomeações consideram os decretos legislativos aprovados pela ALPB e encaminhados ao Governo do Estado, que validaram as indicações para as vagas no tribunal responsável pela fiscalização das contas públicas na Paraíba.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba é o órgão encarregado de analisar e julgar a aplicação de recursos públicos por gestores estaduais e municipais, além de emitir pareceres sobre as contas do governo estadual e das prefeituras.

Com as nomeações publicadas no Diário Oficial, a expectativa agora é pela definição da data de posse dos novos conselheiros na Corte de Contas.