A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (18), durante sessão ordinária, projetos de lei que tratam de educação, direitos da infância e combate à violência contra a mulher, com impacto direto em políticas públicas no estado. Propostas que abordam desde o transporte de estudantes da zona rural, a ampliação da divulgação de ferramentas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica, além de melhores condições para o tratamento da diabetes.
O Projeto de Lei 6.764/2026, de autoria do deputado Adriano Galdino, institui o Programa de Transporte Escolar (PTE-PB), com o objetivo de garantir o deslocamento de alunos da rede estadual que vivem em áreas rurais. A matéria prevê repasse de recursos a municípios e conselhos escolares, além de critérios técnicos para distribuição e fiscalização.
Segundo o autor da matéria, um dos fatores que mais contribuem para a evasão escolar e para a irregularidade da frequência dos alunos que vivem em áreas rurais é a dificuldade de acesso físico às unidades de ensino. “É um projeto que busca garantir que nenhum estudante deixe de frequentar a escola por falta de transporte, pois em diversas localidades da Paraíba, a distância entre as residências dos alunos e as escolas, somada às condições das estradas e à limitação da infraestrutura de transporte, representa obstáculo significativo à efetivação do direito fundamental à educação”, destacou o parlamentar.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 3.839/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que determina que concessionárias de serviços públicos divulguem o aplicativo Maria da Penha Virtual nas faturas mensais. O Aplicativo Maria da Penha Virtual permite acionar as Polícias Militar e Civil em caso de emergência, pedir ajuda a familiares e amigos, localizar órgãos de proteção próximos e registrar ocorrência online, assim como solicitar medida protetiva.
O objetivo é ampliar o acesso à informação e facilitar denúncias de violência doméstica. “Queremos que mais mulheres tenham conhecimento e acesso a ferramentas que podem salvar vidas e garantir proteção em situações de risco”, ressaltou a deputada.
Já o projeto 3.206/2024, do deputado Fábio Ramalho, que institui a Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas”, com o objetivo de garantir o apoio integral às mães e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1, também foi aprovado em plenário. “Mãe Pâncreas” são mães que assumem a responsabilidade pela gestão da doença dos filhos, incluindo o monitoramento da glicemia, aplicação de insulina, contagem de carboidratos e acompanhamento médico especializado.
“É imprescindível a criação de um canal que facilite as denúncias e soluções referentes a ausência da insulina no serviço público de saúde, que é o maior desafio dos familiares que acompanham as pessoas com diabetes e que não podem interromper seus tratamentos”, ressaltou Fábio Ramalho.
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