A formatação da minuta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba avançou para uma etapa decisiva com a definição das atribuições funcionais. O vice-presidente Noberto Carneiro participou de reunião ontem e explicou que o texto agora incorpora competências que modernizam o perfil do Oficial de Justiça, indo além dos atos tradicionais de citação e penhora.

A proposta consolida a categoria como agente de inteligência processual para a localização de bens e pessoas, além de formalizar a capacidade de conduzir conciliações e elaborar laudos e autos de constatação, conferindo maior resolutividade à prestação jurisdicional.

Regulamentação interna

Essa atualização institucional reflete a convergência com a Resolução 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com as recentes alterações na Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LOJE), vigentes desde dezembro de 2025. O Tribunal de Justiça inicia agora o processo de regulamentação interna para viabilizar o exercício dessas novas funções, o que garante respaldo jurídico e técnico ao oficialato paraibano para atuar com segurança em campo.

Segundo ele, a inclusão dessas atividades na estrutura do PCCR é um passo fundamental para justificar a complexidade do cargo e assegurar que a prática cotidiana esteja devidamente normatizada.

Tabelas remuneratórias

O cronograma de negociações reserva para a próxima sexta-feira o debate sobre o impacto financeiro e o detalhamento das tabelas remuneratórias, ponto considerado nevrálgico para a valorização real dos servidores. A condução desta fase ficará a cargo de técnicos especializados que representarão cada entidade, com o Sindojus-PB apresentando estudos próprios para fundamentar os pleitos específicos da categoria. Após o encerramento do encontro, a entidade divulgará as projeções de valores e os próximos passos da tramitação administrativa no TJPB.

Ascom