A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) apresentou, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um voto de aplauso à desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, convocada para atuar como ministra substituta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria foi aprovada por unanimidade e recebeu a subscrição dos deputados estaduais Anderson Monteiro, Tovar, Wilson Filho e Daniele do Vale.

A convocação foi realizada pelo presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, para que a magistrada auxilie os trabalhos da Corte, em Brasília, durante o período de transição decorrente da aposentadoria do ministro Og Fernandes, que completa 75 anos em novembro, idade-limite para a aposentadoria compulsória.

Fátima Maranhão será a primeira magistrada paraibana a exercer as funções de um ministro do STJ. Conforme o regimento do Tribunal, a desembargadora convocada poderá atuar nos processos vinculados ao gabinete, relatar ações, participar de julgamentos e proferir votos. A previsão é que permaneça na função até a escolha de um novo integrante efetivo, esperada para 2027.

Para Francisca Motta, o requerimento formaliza o reconhecimento do Legislativo Estadual à trajetória da magistrada e à representação da Paraíba no Judiciário nacional.

“A trajetória da desembargadora Fátima Maranhão se confunde com importantes capítulos da história da Justiça paraibana. Agora, ela leva sua experiência jurídica a uma das mais altas instâncias do Judiciário brasileiro. A aprovação unânime deste voto de aplauso demonstra o reconhecimento da Assembleia Legislativa a essa convocação e à contribuição da magistrada para a Justiça”, afirmou a deputada.

A carreira de Fátima Maranhão na magistratura teve início em julho de 1984, após aprovação em primeiro lugar no 43º concurso para juiz de Direito. Em 2002, tornou-se a primeira mulher a integrar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) como desembargadora. Mais tarde, entre 2013 e 2014, também foi a primeira mulher a presidir a Corte estadual.

Além da atuação jurídica, a magistrada integrou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) como membro efetivo e faz parte da Academia Paraibana de Letras. É autora do livro O Voo do Amor.

O requerimento apresentado por Francisca Motta foi protocolado sob o número 32.530/2026, na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Assessoria de Comunicação