A Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho para avaliar e propor mudanças nas regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O colegiado, anunciado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos), será formado por 19 parlamentares e terá 15 dias para apresentar os resultados, com possibilidade de prorrogação.
A composição foi oficializada em uma edição extra do Diário da Presidência da Câmara. Entre os integrantes está o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que atuou como relator do projeto conhecido como PL das Fake News.
Também integram o grupo:
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Camila Jara (PT-MS)
- Damião Feliciano (União-PB)
- Duda Salabert (PSOL-MG)
- Fernando Monteiro (PSD-PE)
- Fred Costa (PRD-MG)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
- Tabata Amaral (PSB-SP).
Grupo vai avaliar legislação atual
A iniciativa pretende discutir se as normas em vigor acompanham as transformações na comunicação política e no comportamento dos eleitores. Hugo Motta destacou que os celulares e as plataformas digitais passaram a ocupar um espaço central nas campanhas eleitorais.
Atualmente, a propaganda eleitoral na internet segue regras estabelecidas pelo Código Eleitoral e por regulamentações específicas da Justiça Eleitoral. A legislação proíbe a veiculação de propaganda paga na internet, mas permite o impulsionamento de conteúdo contratado por candidatos e partidos, desde que sejam respeitadas as exigências legais.
As normas também alcançam publicações em redes sociais, sites e aplicativos de mensagens. Em determinadas situações, a Justiça Eleitoral pode determinar a remoção de conteúdos, inclusive quando envolvem ataques contra candidatos.
O grupo de trabalho deverá analisar a eficácia dessas regras diante das novas formas de divulgação de campanhas e identificar possíveis ajustes na legislação. As propostas serão apresentadas ao final do prazo estabelecido para as atividades do colegiado.
