Patos - PB 17 de novembro de 2026

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Comissão de Orçamento da ALPB aprova parecer preliminar da LOA 2027 e define calendário de tramitação

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o parecer preliminar do Projeto de Lei nº 7.922/2026, de autoria do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa da Paraíba para o exercício financeiro de 2027.

O parecer, que teve como relator o deputado Branco Mendes, foi lido durante a reunião pela deputada Danielle do Vale. A proposta orçamentária prevê receitas e despesas no valor de R$ 28.257.185.104,00, contemplando os investimentos e as ações da administração pública estadual para o próximo exercício financeiro.

O projeto também prevê uma reserva de R$ 202.758.336,00 destinada às emendas parlamentares impositivas, o que corresponde a R$ 5.632.176,00 por mandato parlamentar.

O orçamento contempla recursos para as áreas de educação e saúde, respeitando os percentuais mínimos exigidos pela legislação. Também reúne programas e ações do Governo alinhados às metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Com a aprovação do parecer preliminar, a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para as próximas etapas regimentais. De acordo com o calendário estabelecido pela Comissão de Orçamento, a publicação do parecer deverá ocorrer até esta quarta-feira (18). A partir dessa data, terá início o período de 15 dias destinado à realização de audiência pública e à apresentação de emendas parlamentares, que se estenderá até 2 de dezembro.

A etapa permite que os deputados apresentem propostas de alterações na destinação dos recursos previstos no orçamento estadual para 2027. Os deputados têm até o dia 20 de dezembro para apreciar o projeto em plenário.

Assessoria

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