Os ofícios de registro de imóveis vêm fomentando a regularização fundiária urbana (Reurb) por toda a Paraíba. O ato garante ao morador, para além do direito à propriedade, o direito à moradia e a dignidade humana previstos na Constituição Federal.
Nesse sentido, mais um importante passo foi dado na tarde de ontem, durante visita da presidente da Cehap, Emília Correia Lima ao presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto.
“Estreitamos o relacionamento institucional no sentido de melhor impulsionar a regularização fundiária no estado, proporcionando assim direito à moradia digna a todos, sempre dentro do amparo da segurança jurídica estatal que é propiciada pelas serventias extrajudiciais dos cartórios extrajudiciais, pelos registradores de imóveis”, afirmou Carlos.
Ele disse ver com bons olhos essa ação conjunta com o governo do estado através da Cehap, com vistas à promoção do direito à moradia digna pelo princípio da função social da propriedade e destacou o quanto é fundamental o registro de atos como esse.
Campina Grande, Rio Tinto e JP
Foi por meio da lavratura de uma escritura de doação (documento indispensável à obtenção de recursos federais), transferência de dominialidade após 34 anos e registro no 1° Tabelionato de Notas e Único Tabelionato de Protesto e Ofício de Registro de Imóveis de Guarabira que a Universidade Estadual da Paraíba obteve verbas também junto ao Ministério da Educação para recuperar e ampliar as instalações do Campus III no referido município.
Em Rio Tinto, no Vale do Mamanguape, aproximadamente 700 famílias de baixa renda tiveram assegurado o direito à moradia que tinham de fato e o que é melhor, de forma gratuita, por meio do recebimento das escrituras dos imóveis em que residem, graças a Termo de Cooperação firmado pela Anoreg-PB com Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Rio Tinto.
Na Capital, com a colaboração do Cartório Carlos Ulysses e do Cartório Eunápio Torres, vários imóveis históricos, a exemplo do Palácio da Redenção, do Teatro Santa Rosa, do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e do Quartel do 1° Batalhão também tiveram sua situação fundiária regularizada.
Participaram do encontro, ocorrido na Sede da Associação, em João Pessoa, pela Cehap, as advogadas Maria Carolina e Maria Eduarda, a assessora da presidência Daniela Queiroz e o gerente de regularização fundiária, Fábio Ribeiro; e pela Anoreg-PB, o assessor jurídico Paulo Romero.
Assessoria
