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MPF investiga venda irregular de lotes em condomínios do Minha Casa, Minha Vida em cidade do Sertão

  • Da Redação em 30/03/2023

Foto: reprodução

 

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou inquérito civil para apurar venda irregular de lotes no município de Sousa, no Sertão paraibano. A medida foi tomada pelo procurador da República Dr. José Godoy Bezerra de Souza, que converteu a Notícia de Fato nº 1.24.002.000074/2022-52 em inquérito civil.

O objetivo é investigar a venda irregular de parcelas de lotes não construídos nos condomínios residenciais Silvana Mendes Braga I e II, financiados com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. As medidas iniciais incluem o registro e autuação do caso, a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão para publicidade e o cumprimento das diligências apontadas no despacho nº 258/2023.

O prazo para conclusão do inquérito é de 01 (um) ano.

 

Ascom

Confira o despacho:

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