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O procurador do MPC-PB (Ministério Público de Contas), Bradson Camelo, renova o alerta e orienta aos prefeitos paraibanos a se absterem de realizar festejos juninos caso o município que representa se encontre em situação de ‘Emergência’ ou de ‘Calamidade Pública’.
De acordo com o procurador, uma resolução normativa do Tribunal de Contas que diz que se o município se encontra em situação de Emergência ou de Calamidade Pública os recursos não devem ser direcionados para eventos festivos, caso contrário, diz “estão praticando uma irregularidade aos olhos do Tribunal de Contas, aos olhos do Ministério Público de Contas“.
O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) trouxe na edição da terça-feira (23/05) a publicação do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023, confirmando situação de ‘Emergência’ em 140 (cento e quarenta) municípios.
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