O conceito de equidade, derivado do latim “aequitãs”, ganha destaque no cenário financeiro brasileiro com a introdução do home equity. Trata-se de uma modalidade de crédito, prática já consolidada em outros países, que permite aos proprietários utilizarem seus imóveis como garantia para obter empréstimos. A inovação foi oficialmente legalizada no Brasil com a publicação da Lei 14.711, conhecida como Marco Legal das Garantias, em 30 de outubro de 2023.
Em agosto de 2020, a Caixa Econômica Federal introduziu o Real Fácil Caixa, um produto financeiro que marcou a entrada do home equity no mercado brasileiro. Esta modalidade permitia que imóveis urbanos, comerciais ou residenciais, livres de ônus, fossem usados como garantia para empréstimos destinados a pessoas físicas, sem restrições específicas para o uso do crédito. A inovação estava na possibilidade de um mesmo imóvel servir como garantia para múltiplos empréstimos, uma ideia que já estava em estudo na época.
Ampliação de opções de crédito
O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro da Silva, destaca que essa é uma alternativa promissora para ampliar as opções de crédito no país. Bancos e fintechs estão apostando no sucesso dessa modalidade devido à sua versatilidade. Uma das suas grandes vantagens é a possibilidade de um mesmo imóvel garantir múltiplos empréstimos, o que pode levar a uma expansão significativa do crédito disponível. No entanto, a ordem de execução das dívidas em caso de inadimplência ainda gera incertezas no judiciário. “É inegável, porém, que o home equity amplia as opções de crédito”, ressalta João Teodoro.
Ele esclarece que o home equity não deve ser confundido com a hipoteca reversa, uma prática já existente nos Estados Unidos e em alguns países europeus, quando imóveis residenciais de idosos são utilizados em troca de uma renda vitalícia, com o risco sendo assumido pelo banco, baseado na expectativa de vida do proprietário. Após o falecimento, a venda do imóvel é utilizada para quitar a dívida, com qualquer valor remanescente sendo devolvido aos herdeiros. “Essa distinção é crucial para entender as diferentes opções de crédito disponíveis no mercado”, alerta.
As taxas de juros para empréstimos com home equity tendem a ser mais baixas, variando entre 1,5% a 2,0% ao mês, em comparação com empréstimos sem garantia. No entanto, os custos operacionais, como avaliação do imóvel e registro, podem representar até 5,0% do valor do imóvel. A tecnologia pode ajudar a reduzir esses custos, tornando o processo mais acessível.
Para corretores de imóveis, o home equity representa uma oportunidade de oferecer serviços de assessoria, aproveitando a crescente demanda por esse tipo de crédito. Com a regulamentação recente, o mercado brasileiro se prepara para explorar plenamente as possibilidades oferecidas por essa modalidade inovadora.
