Durante os festejos juninos, quando há aumento significativo na movimentação de pessoas em bares, restaurantes, hotéis e pontos comerciais, a Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação intensifica as ações de combate ao trabalho infantil. Neste ano, o trabalho de conscientização ganhou um importante reforço com a divulgação da nova Lei Municipal nº 6.234/2025, que torna obrigatória a fixação de cartazes educativos alertando sobre a ilegalidade do trabalho infantil.
Coordenada pela equipe do AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e conta com a participação do CREAS. Os cartazes exibem mensagens claras e objetivas, além do canal de denúncia nacional, o Disque 100.
A ação inclui ainda a fixação de adesivos com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em hotéis, restaurantes e estabelecimentos comerciais. A proposta é ampliar o alcance da informação e conscientizar comerciantes, população e turistas sobre os direitos das crianças e adolescentes.
“Nosso objetivo é informar e sensibilizar. Muitas vezes, o trabalho infantil está naturalizado em algumas práticas durante os festejos, mas é preciso lembrar que nenhuma forma de trabalho é permitida antes dos 14 anos, e mesmo assim, apenas na condição de aprendiz. Estamos intensificando as visitas e a adesivação para que essa mensagem chegue a todos”, destacou a técnica de referência do AEPETI, Janaína Bezerra de Queiroz.
A ação também se alinha à Lei nº 4.892/2017 – “Patos que Protege”, reforçando o compromisso do município com a proteção integral das crianças e adolescentes.
Secom – Prefeitura de Patos
