O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quarta-feira (18) os resultados de uma auditoria temática que identificou irregularidades graves na gestão de pessoal de 178 dos 223 municípios paraibanos. O relatório revela que essas prefeituras extrapolaram, em abril de 2025, o limite legal de 30% de contratações temporárias em relação ao número de servidores efetivos.
Segundo o levantamento, a média estadual chegou a 86%, com nove municípios ultrapassando 183%. O caso mais extremo foi o de Baía da Traição, onde o número de contratados (644) representou 480,6% em relação aos servidores efetivos (134). Outros destaques negativos incluem Cruz do Espírito Santo (399,6%), Triunfo (248,5%) e São João do Rio do Peixe (239,4%).
A auditoria foi conduzida pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), com base na Resolução Normativa 04/2024, que limita a 30% o total de contratações temporárias, salvo exceções justificadas. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, afirmou que o uso recorrente desse tipo de vínculo “fere o princípio do concurso público” e compromete a qualidade da gestão.
Regiões como João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Cajazeiras e Patos também registraram níveis elevados de contratações. Na capital, por exemplo, foram identificados 14.739 contratados, frente a 8.683 efetivos, uma proporção de 169,7%.
O Tribunal emitiu alertas às prefeituras envolvidas e concedeu prazo de 30 dias para apresentação de um Plano de Redução de Contratações Temporárias, que deverá subsidiar a assinatura de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO).
Caso não cumpram as determinações, os municípios poderão sofrer sanções, incluindo parecer contrário às contas, multas e representações ao Ministério Público em diferentes esferas.
O relatório completo, incluindo dados por município, está disponível no site do TCE-PB. https://tce.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Auditoria-Tematica-01_2025-Contratacoes-temporarias.pdf
