O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu mais um passo para colocar no centro do debate nacional a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A iniciativa ganhou novo impulso após o parlamentar encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1, tema que também deve pautar reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio Motta na próxima quinta-feira (12).

A movimentação reforça o protagonismo do chefe do Legislativo na condução de pautas de forte apelo social. O encaminhamento ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, confirmou que o governo federal trabalha para acelerar a tramitação do tema, com a possibilidade de envio de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional. Segundo Boulos, a estratégia permitiria que a matéria fosse votada ainda nos próximos meses.

Apesar da articulação do Planalto, o gesto político mais simbólico partiu de Hugo Motta ao oficializar o início da discussão na Câmara. Em pronunciamento, o parlamentar fez um paralelo histórico entre a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante o governo Getúlio Vargas, e o atual debate sobre o futuro das relações trabalhistas.

“Há quase um século, o presidente Getúlio Vargas criou a Carteira de Trabalho. A nossa CLT foi um marco. Pela primeira vez, o Brasil percebeu que o trabalho precisava de regras, dignidade e proteção. Muitos disseram que o país quebraria, mas o que nasceu foi uma era de prosperidade e um país mais justo”, declarou.

Motta afirmou que o avanço das novas tecnologias, da inteligência artificial e das plataformas digitais exige uma atualização das regras trabalhistas. Segundo ele, a proposta não deve ser vista como incentivo a trabalhar menos, mas como uma forma de garantir mais qualidade de vida.

“Essa proposta não trata de trabalhar menos, mas sim de viver melhor. É garantir ao trabalhador um tempo de qualidade. Tempo para sua família, tempo para cuidar da sua saúde, tempo para viver”, disse.

A PEC enviada à CCJ tem como base o texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao qual será apensada a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da redução da jornada. Caso a admissibilidade seja aprovada, a próxima etapa será a criação de uma comissão especial para aprofundar o debate antes da votação em plenário.

A proposta do fim da escala 6×1 passou a ocupar o centro das negociações entre governo e Congresso nas últimas semanas, consolidando-se como uma das discussões mais relevantes da agenda trabalhista atual.

Do lado do Executivo, a intenção é votar ainda neste semestre mudanças que estabeleçam, no máximo, a escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais e sem redução salarial.

Ao abrir oficialmente o debate já no início do ano parlamentar, o presidente da Câmara sinaliza que pretende conduzir a discussão com diálogo amplo, buscando equilibrar interesses econômicos e demandas sociais em uma proposta que promete marcar o debate legislativo nos próximos meses.