O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que cria novas regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais, contrariando a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe econômica considera a proposta uma “pauta-bomba” e estima que o impacto para os cofres públicos possa chegar a R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos.
Segundo os defensores da medida, o programa deverá contemplar entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos rurais, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O Ministério da Fazenda, porém, avalia que o alcance da proposta pode chegar a R$ 1,39 trilhão em operações financeiras elegíveis para renegociação.
Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retornará para análise da Câmara dos Deputados. O presidente Lula já sinalizou que poderá vetar a proposta caso ela seja aprovada pelos deputados. Nos bastidores, o governo também estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrubada do veto.
Entenda o trâmite e a posição do governo
O projeto teve como relator o senador Renan Calheiros e foi aprovado apesar da resistência do Ministério da Fazenda. Durante a tramitação, representantes da equipe econômica tentaram adiar a votação, argumentando que a medida gera elevado impacto fiscal e pode trazer insegurança ao sistema financeiro.
Principais mudanças e impacto fiscal
Entre as mudanças aprovadas pelos senadores estão taxas de juros inferiores às defendidas pelo governo. Enquanto a Fazenda propunha juros de 6% para beneficiários do Pronaf, 8% para produtores do Pronamp e 12% para os demais produtores, o Senado aprovou percentuais de 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.
A proposta permite a renegociação de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, vencidas ou não. O limite será de até R$ 10 milhões por produtor e de R$ 50 milhões para associações e cooperativas, com prazo de pagamento de dez anos e carência de três anos.
Outras pautas com impacto fiscal
Além da renegociação das dívidas rurais, o Senado avançou em outras matérias com impacto fiscal relevante. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma PEC que flexibiliza regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com custo estimado em R$ 30 bilhões em dez anos.
Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil por 20 horas semanais, medida cujo impacto é estimado em R$ 47 bilhões.
Outra proposta aprovada foi a PEC que amplia a autonomia financeira do Banco Central do Brasil, também em desacordo com a posição defendida pelo governo federal.
Com G1
