A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta terça-feira (21), uma sessão ordinária para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e analisar vetos do Governo do Estado relacionados ao planejamento orçamentário. A sessão está marcada para 9h30, no auditório João Eudes.

A LDO define as metas e prioridades da administração estadual para 2027 e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a previsão de receitas e despesas do Estado.

A votação acontece após um entendimento entre a Assembleia e o Governo da Paraíba sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo que permitirá ajustes automáticos na LDO, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu entendimento sobre o tema no julgamento da ação referente à LDO de 2026.

Além da LDO, os deputados também analisarão os vetos do Executivo a matérias orçamentárias aprovadas pela Casa Legislativa no ano passado.