O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Taperoá e reconheceu irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde sem prévio processo seletivo público.
A decisão envolve o prefeito George Ciro Monteiro de Farias e aponta que agentes foram contratados sem a realização do processo seletivo exigido pela legislação, além da manutenção de contratos temporários antes da realização do PSS nº 001/2025.
O Blog do Clilson apurou que, além de determinar a regularização dos vínculos, o TCE-PB aplicou multa pessoal de R$ 1 mil ao prefeito George Ciro, equivalente a 13,49 UFR-PB. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Estadual no prazo de 60 dias.
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O município também recebeu prazo de 90 dias para regularizar os vínculos dos agentes contratados em desconformidade com a Lei Federal nº 11.350/2006, mediante processo seletivo público com prova escrita e curso de formação inicial.
A decisão ainda recomenda que futuros processos seletivos simplificados adotem, sempre que possível, prova escrita objetiva.
O Blog do Clilson continuará acompanhando o cumprimento das determinações e eventuais novos desdobramentos no processo.
