Após 21 anos de tramitação e articulação política, o projeto que prevê o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça chegou ao Senado Federal.
Aprovado por unanimidade no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.415/2005, de autoria da deputada federal paulista Edna Macedo, recebeu novo número no Senado: PL nº 5.555/2006. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e inicia uma nova etapa de mobilização das entidades representativas da categoria.
A trajetória do projeto começou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, quando era presidida pelo então deputado federal paraibano Inaldo Leitão.
A tramitação, porém, ficou paralisada por cerca de duas décadas após o deputado pernambucano Raul Jungmann apresentar recurso contra a aprovação conclusiva nas comissões, exigindo que a matéria fosse submetida ao plenário.
Durante esse período, parlamentares como Rômulo Gouveia e Edna Henriques, da Paraíba, e Sanderson, do Rio Grande do Sul, atuaram para levar a proposta à votação.
Apesar das iniciativas, o projeto só avançou após uma nova articulação política conduzida pelo deputado federal Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
A atuação do Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, Dep. Coronel Meira, foi decisiva nas articulações que viabilizaram a votação.
O trabalho junto ao Colégio de Líderes contribuiu para construir consenso em torno da proposta, aprovada por unanimidade, inclusive com apoio do governo federal.
Nesse processo, a AFOJEBRA também teve papel relevante, articulando-se com parlamentares paraibanos, com a presidência da frente parlamentar e com a direção da Câmara dos Deputados.
Com o envio da matéria ao Senado, começa uma nova fase de mobilização política. As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça terão de articular apoio entre os senadores para dar continuidade à tramitação e buscar a aprovação definitiva da proposta.
Cândido Nóbrega
