Servidoras vítimas de violência doméstica na Paraíba podem solicitar transferência
A publicação da Lei nº 14.321, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), marca um avanço significativo na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no serviço público estadual da Paraíba. De autoria do deputado estadual Adriano Galdino, a norma assegura o direito de transferência de servidoras públicas estaduais em situação de violência, garantindo […]
Escolas e hospitais públicos terão refeições com alimentos orgânicos
O governador João Azevedo sancionou, nesta quarta-feira (3), a Lei nº 14.151/2025, que vai garantir alimentos orgânicos nas refeições de instituições públicas. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, estabelece a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas por diversos serviços públicos estaduais. A nova legislação reflete […]
Paraíba ganha Política Estadual de Avaliação em Saúde para alunos do Ensino Médio
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou nesta quinta-feira (30), a Lei 14.051/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo, que cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos Alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual. A medida tem como objetivo garantir o acompanhamento preventivo da saúde […]
Paraíba estabelece limites para o peso das mochilas dos estudantes
Uma nova lei sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14) tem o objetivo de proteger a saúde dos estudantes da rede pública e particular do estado. A Lei nº 13.989, de 13 de outubro de 2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, […]
Paraíba terá funcionamento dos bancos de leite 24 horas por dia
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou e o governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.982/2025, que torna obrigatória a manutenção ininterrupta de Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado. De autoria presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, a proposta determina […]
Paraíba ganha políticas públicas de prevenção, conscientização e enfrentamento ao parto prematuro
O cuidado com as mulheres paraibanas durante a gestação a respeito do parto prematuro agora é lei no Estado. Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9), o Poder Executivo sancionou as Leis 13.970 e 13.971 apresentadas pelos deputados Anderson Monteiro e Galego Souza, respectivamente, e aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa […]
Paraíba ganha iniciativa para evitar o superendividamento em apostas virtuais
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.940/2025, de autoria do deputado Chico Mendes, que dispõe sobre medidas de proteção e defesa do consumidor para evitar o superendividamento no âmbito das apostas virtuais na Paraíba. A matéria está publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3). A nova legislação estabelece diretrizes para prevenir […]
Estabelecimentos comerciais não podem usar imagens degradantes de mulheres em banheiros
Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (03), a Lei nº 13.943, de 3 de outubro de 2025, passa a proibir a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros de estabelecimentos comerciais localizados na Paraíba. A nova legislação, de autoria da deputada estadual Silvia Benjamim, tem como objetivo coibir práticas que […]