ALPB aprova projeto que garante cancelamento de assinaturas de serviços de forma virtual
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.118/2023 que garante ao consumidor o direito de cancelar uma assinatura de serviço online sem a necessidade de justificativa e sem penalidades financeiras. A matéria apresentada pelo deputado Galego Souza foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (4). […]
Assembleia aprova projeto que prevê desconto na tarifa de água em casos de interrupção do abastecimento
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 979/2023, que apresenta critérios de desconto na tarifa de água e esgoto sempre que houver interrupção prolongada do abastecimento ou fornecimento de água imprópria para consumo. O texto apresentado pelo deputado Dr. Romualdo foi aprovado por unanimidade. A proposta busca […]