Eleições 2024: candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado; confira as regras e prazos que se aplicam aos eleitores
A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais de 2024 ficam impedidos de ser detidos ou presos, exceto em casos de flagrante delito. A regra, prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), vale para postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e tem duração […]
