Patos - PB 6 de fevereiro de 2026

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TCE-PB adverte prefeitos sobre contratações temporárias e alerta a respeito de prazos para formalização de Pacto

  O Tribunal de Contas do Estado está notificando todas as prefeituras que apresentam excesso nas contratações de servidores públicos por excepcional interesse público, contrariando a Resolução TC nº 04/2004. Nessa terça-feira, terminou o prazo concedido pela Corte aos 178 municípios que já foram notificados para apresentar justificativas, que serão avaliadas pela Auditoria e que […]

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