STF derruba lei que obrigava supermercados a dar sacolas grátis na Paraíba
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional nesta segunda-feira (18) a lei paraibana que obrigava supermercados a fornecer embalagens gratuitas aos clientes. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira dos Atacadistas de Autosserviços (Abaas), que alegou que a norma gerava desperdício e prejudicava o meio ambiente. Por maioria de votos, os ministros […]